Deu na mídia...

http://acordaniteroi.org/9779

Vídeos e fotos: veja o que deu na mídia sobre a privatização da cidade e a ocupação da Câmara

30 de dezembro de 2011

No final das contas, os vereadores governistas-golpistas saíram do plenário – onde estavam a população, a imprensa e os três vereadores oposicionistas -, foram para um auditório com a proteção da Polícia Militar e votaram pela aprovação “unânime” da  implantação das Organizações Sociais. Observação: o vereador Vitor Junior (PT), em caso de amor com a ditadura, é a maior aberração política que essa cidade já produziu… ACORDA NITERÓI promete não dar sossego ao ‘companheiro’.


“Na última sessão plenária desta quinta, 29/12,   a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem do Prefeito Jorge Roberto Silveira que autoriza a implantação de um modelo de gestão através de organizações sociais para as áreas de saúde, educação e esportes. A sessão desta quinta-feira, dia 29, teve que ser concluída no auditório da Câmara, depois que o plenário Brígido Tinoco foi invadido por manifestantes contrários a aprovação do projeto. A mensagem recebeu 13 votos favoráveis e os vereadores Luiz Carlos Gallo, Waldeck Carneiro, Renatinho e Leonardo Giordano não participaram da votação. Por iniciativa dos vereadores, Carlos Macedo e Vitor Junior, o texto recebeu uma emenda que retirou as áreas da cultura e assistência social o direito de integrar o modelo de organizações sociais. Na mesma sessão,  foi aprovado o orçamento do legislativo para 2012. “Lamentavelmente tivemos que votar esta mensagem no nosso auditório porque baderneiros, numa ação visivelmente orquestrada, nos impediram de darores continuidade ao processo de votação. Já determinamos a fiscalização de como está o nosso plenário e, caso tenha ocorrido algum prejuízo à  matéria,  iremos cobrar o ressarcimento.
A democracia depende do respeito mútuo para funcionar. es Hoje o respeito faltou a esta casa”, afirmou o presidente Paulo Bagueira.
Orçamento é aprovado
Também na noite desta quinta-feira, dia 29, a Câmara aprovou o orçamento de 2012 do município que será de R$1,4 bilhão. Assim como na sessão anterior, 13 vereadores votaram a favor e quatro não estavam presentes. O orçamento recebeu cinco emendas e teve outras 158 rejeitadas. A maioria por vício de iniciativa e por ferir princípios constitucionais.”
http://camaraniteroi.rj.gov.br/2011/12/30/camara-aprova-organizacoes-sociais-e-orcamento-para-2012/

Apesar dos muitos protestos e até de uma invasão do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem do Prefeito Jorge Roberto Silveira que autoriza a implantação de um modelo de gestão através de organizações sociais para as áreas de saúde, educação e esportes. A mensagem recebeu 13 votos favoráveis e os vereadores Luiz Carlos Gallo (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Renatinho (PSOL) e Leonardo Giordano (PT) não participaram da votação. Os três últimos se recusaram a votar a matéria a portas fechadas.
A confusão no plenário começou quando foi anunciada a votação da mensagem executiva. Manifestantes, que já haviam comparecido à Casa durante a sessão realizada pela manhã, voltaram a pressionar o parlamento. Eles queriam a adiação da votação até que fosse realizada uma audiência pública. Munidos de apitos e faixas, os manifestantes invadiram o plenário e se sentaram no chão como forma de protesto. A Polícia Militar chegou a ser acionada para conter o grupo.
Com o Plenário Brígido Tinoco ocupado, os parlamentares decidiram concluir a votação no auditório da Câmara, a portas fechadas. A oposição, formada pelos vereadores Waldeck Carneiro, Leonardo Giordano e Renatinho, discordou da proposta e se absteve da votação. Eles já haviam tentado, sem sucesso, impedir que a matéria fosse votada.
— Lamentavelmente tivemos que votar esta mensagem no nosso auditório porque baderneiros, numa ação visivelmente orquestrada, nos impediram de dar continuidade ao processo de votação. Já determinamos a fiscalização de como está o nosso plenário e caso tenha ocorrido algum prejuízo material iremos cobrar o ressarcimento. A democracia depende do respeito mútuo para funcionar. Hoje o respeito faltou a esta casa — afirmou o presidente da Câmara, Paulo Bagueira.

Oposição defende participação popular
Os vereadores de oposição, no entanto, encaram a manifestação como legítima. Em sua página pessoal em um site de relacionamento, o vereador Renatinho parabenizou a população pelo comparecimento à Câmara.
— A população cumpriu seu papel e esteve presente na Câmara Municipal para presenciar e repudiar a votação da Mensagem Executiva 27/2011, que trata das Organizações Sociais. Durante a votação, diante da manifestação popular dos presentes, os vereadores suspenderam a Sessão Plenária e policiais foram chamados pela presidência da Casa — declarou o parlamentar, que havia protocolado o requerimento de audiência pública, rejeitado pela Mesa Diretora.
— Ainda de manhã apresentei um questionamento regimental que forçou um adiamento da sessão que já estava cheia. Aceitando que tinham descumprido a forma correta os vereadores da base, através do Presidente, acataram a questão de ordem e jogaram a decisão para 17h e fizeram certo nisso. Quando esta sessão aconteceu mais tarde o povo demonstrou uma força maior ainda. Foi um dos momentos mais interessantes da história política de Niterói nos últimos anos — opinou o vereador Leonardo Giordano.
O vereador Waldeck Carneiro lembrou que o objetivo de colocar o assunto em discussão, de alguma forma, foi alcançado.
— A Mensagem chegou à Câmara na quinta-feira antes do Natal e hoje (quinta-feira) foi votada conclusivamente: em apenas quatro dias úteis parlamentares. Ampla mobilização popular tomou conta da Câmara Municipal, lutando para que a matéria fosse discutida: esse era o pleito. Simplesmente colocar a matéria em debate, que é o mínimo que se espera de uma Casa de representação popular — concluiu.
Orçamento é aprovado
Também na noite desta quinta-feira, dia 29, a Câmara aprovou o orçamento de 2012 do município que será de R$1,4 bilhão. Assim como a sessão anterior, 13 vereadores votaram a favor e quatro não estavam presentes. O orçamento recebeu cinco emendas e teve outras 158 rejeitadas, a maioria por vício de iniciativa e por ferir princípios constitucionais.”
http://oglobo.globo.com/niteroi/protestos-populares-nao-impedem-votacao-polemica-3538996
“Manifestantes contrários à realização de uma votação na Câmara de Veradores de Niterói invadiram o Plenário da casa por volta das 18h desta quinta-feira, obrigando os parlamentares a suspenderam a sessão. Em pauta, uma mensagem “urgente” do prefeito Jorge Roberto Silveira, que prevê a adoção de Organizações Sociais (OSs) para gerir Saúde, Esportes, Cultura e Assistência Social no município. A Polícia Militar foi chamada para controlar os ânimos.
A invasão do plenário se deu depois que a Mesa não acatou um argumento da oposição, que considerava ilegal a realização da votação da mensagem sobre as OSs na mesma sessão em que eram votadas questões orçamentárias.
Pela manhã, uma tentativa de votar a proposta já havia sido frustrada, depois que o vereador Leonardo Giordano (PT), um dos três que fazem oposição ao prefeito, percebeu um erro regimental na convocação da sessão. Ao todo, Niterói tem 18 vereadores, sendo 15 os que apoiam a prefeitura. Segundo a oposição, a mensagem do prefeito, enviada depois do Natal, não foi discutida adequadamente para ser votada já no fim do ano.
“Tudo o que é feito às pressas acaba sendo mal feito. A Câmara corre o risco de desrespeitar normas legais, e até de tornar inválida esta votação. O correto seria uma discussão ampla, e até mesmo uma audiência pública”, disse Leonaro Giordano, que critica diversos pontos da proposta.
Entre os que apoiavam a votação e a aprovação da adoção das OSs nesta, o vereador João Gustavo (PPS) não vê “pressa” na intenção da prefeitura em aprovar o projeto nesta quinta-feira:
“Temos que buscar uma solução rápida para a questão da saúde, que atravessa uma crise, não só em Niterói, mas em nível nacional. O texto sobre a implementação das OSs em Niterói é similar àqueles já aprovados em outras cidades, como Rio e São Paulo, e que dão resultado”.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta, segundo Leonardo Giordano, estão a dispensa de licitação para a contratação das OSs, a possibilidade de transmissão de bem público para as Organizações e a não exigência da publicação de prestações de contas das entidades.
Pela manhã, uma proposta do vereador Rannatinho (PSOL), para que fosse realizada uma audiência pública, foi rejeitada.”
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/12/29/manifestantes-invadem-plenario-e-param-votacao-na-camara-de-niteroi/
“Manifestantes contrários à votação sobre a adoção de Organizações Sociais (OSs) para gerir as áreas de saúde, esportes, cultura e assistência social no município de Niterói invadiram o plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, obrigando os parlamentares a suspenderam a sessão. A Polícia Militar chegou a ser chamada para conter a manifestação.
A portas fechadas e longe do plenário, o polêmico projeto que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal a instituições privadas acabou aprovado mais tarde. A invasão do plenário se deu depois que a Mesa não acatou um argumento da oposição, que considerava ilegal a realização da votação da mensagem sobre as OSs na mesma sessão em que eram votadas questões orçamentárias.
De acordo com o vereador de oposição Leonardo Giordano (PT), a votação infringiu uma série de normas do regimento da Câmara. “O projeto foi votado em uma sessão totalmente ilegal, no nosso entendimento. Fizemos uma série de interpelações à mesa diretora, que decidiu continuar a votação mesmo assim. E, por fim, 15 vereadores se trancaram em um auditório, com a PM bloqueando o acesso da população, para aprovar essa lei. É um absurdo”, disse.
Pela manhã, uma tentativa de votar a proposta já havia sido frustrada, depois que Giordano, um dos três que fazem oposição ao prefeito, percebeu um erro regimental na convocação da sessão. Ao todo, Niterói tem 18 vereadores, sendo 15 os que apoiam a prefeitura. Segundo a oposição, a mensagem “urgente”, enviada depois do Natal, não foi discutida adequadamente para ser votada já no fim do ano.
Entre os que apoiavam a votação e a aprovação da adoção das OSs, o vereador João Gustavo (PPS) não vê “pressa” na intenção da prefeitura em aprovar o projeto nesta quinta-feira. “Temos que buscar uma solução rápida para a questão da saúde, que atravessa uma crise, não só em Niterói, mas em nível nacional. O texto sobre a implementação das OSs em Niterói é similar àqueles já aprovados em outras cidades, como Rio e São Paulo, e que dão resultado.”
Segundo Leonardo Giordano, entre os pontos mais polêmicos da proposta, estão a dispensa de licitação para a contratação das OSs, a possibilidade de transmissão de bem público para as organizações e a não exigência da publicação de prestações de contas das entidades. Os manifestantes, aconselhados pelos vereadores da oposição, fizeram um abaixo-assinado contra a votação. Eles prometem uma série de atos públicos para pressionar a Mesa Diretora a revogar a audiência.”
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5537424-EI7896,00-Manifestantes%20invadem%20Camara%20de%20Niteroi%20e%20suspendem%20votacao.html
“Manifestantes ocuparam, na tarde de ontem, o Plenário Brígido Tinoco, em protesto contra a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Niterói, pelo Poder Executivo, que prevê a criação de regulamentação para adoção de Organizações Sociais (OSs) na gestão de áreas como saúde e esporte na cidade.
No início da sessão, sob som de apitos e palavras de ordem, o presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), chegou a solicitar reforço da segurança nas galerias e esgotadas as argumentações dos parlamentares de oposição, baseadas no fato de que a proposta das OSs não poderia ser apreciada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposição seguiu rito de votação.
“Pelo Regimento Interno desta Casa, são assuntos que precisam ser avaliados em sessões distintas. E uma nova convocação para votação precisa ocorrer com antecedência regimental de 24 horas. Propomos suprimir o projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para discuti-lo com a população antes da apreciação em Plenário”, sustentou o vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a discussão do projeto.
Em resposta, José Antonio Fernandez – Zaff – (PDT) fez um requerimento verbal de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse votada. “Este Plenário é soberano. Já adotamos essa medida, nesta semana, para outras propostas de outros temas afins. O mesmo é feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais”, justificou o parlamentar.
A petição imediata do pedetista foi reprovada por apenas três dos vereadores presentes. Enquanto a Mesa Diretora lia pareceres das comissões para posterior encaminhamento de votação, manifestantes dentro das galerias inferiores da Câmara pularam as divisórias com o Plenário e ocuparam o espaço pedindo o encerramento da sessão.
Acionados, policiais militares ainda tentaram convencer as pessoas a deixar o local, porém, após suspender os trabalhos por 40 minutos, o vereador Bagueira anunciou a transferência da votação para o auditório da Casa, no segundo andar, onde um forte esquema de segurança não permitiu a entrada dos manifestantes. Na retomada das discussões, os parlamentares concederam 13 votos favoráveis – de 14 possíveis – ao projeto, com duas emendas, havendo quatro ausências.
“Pedimos desculpas pela falta de exercício da democracia. Manifestação popular é algo justo, baderna não. Ninguém está se escondendo do povo, do contrário, a imprensa não estaria aqui”, afirmou Paulo Bagueira, antes da aprovação da proposição, sucedido por críticas dos demais vereadores presentes no auditório.
Os vereadores foram hostilizados por manifestantes com gritos de protesto na saída da Câmara.
LEI ORÇAMENTÁRIA
Passado o momento de polêmica, os parlamentares votaram e aprovaram, ainda, a LOA com 13 votos, dentre 14 possíveis. Segundo a proposta, na despesa por função o segmento de saúde surge com a maior quantia, R$ 295.297.340; seguido pelo de educação, R$ 219.437.000; e urbanismo, R$ 206.261.120, totalizando R$ 1.430.103.000 em todas as áreas.
“No Legislativo, aprovamos o projeto com cinco emendas, duas do Conselho Tutelar da cidade e outras três da Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte”, detalhou o vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Câmara e presidente da respectiva Comissão.”
http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=8023&titulo=Vereadores+deixam+plen%E1rio+sob+vaias+para+aprovar+OSs
“Durante sessão manifestantes interromperam. Confusão ficou maior quando foi anunciada votação que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais
A última sessão plenária de 2011 foi marcada por muita agitação. Um grupo de manifestantes foi a Câmara em protesto á uma mensagem do executivo que autoriza a implantação de um modelo de gestão através de organizações sociais (OS). Foi necessária a realização de três sessões para limpar a pauta e o resultado final foi a aprovação de duas mensagens do executivo e a aprovação do Orçamento para 2012.
A primeira sessão ocorreu às 10h, onde foi aprovada, em segunda discussão, a mensagem de número 28, que autoriza o Poder Executivo conceder abono, em única parcela, aos professores, pedagogos e agentes educadores infantis. O vereador Waldeck Carneiro tentou estender esse abono para os outros grupos da educação, através de uma emenda, que foi rejeitada. A mensagem foi aprovada por unanimidade.
Durante toda a sessão os manifestantes interromperam os vereadores, porém a confusão ficou maior quando foi anunciada a votação da mensagem n° 27, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais.  O vereador Renatinho, tinha pedido uma audiência pública para discutir o assunto, mas a solicitação também não foi aprovada.
Leonardo Giordano (PT), por sua vez, tentou explicou que a sessão não podia acontecer naquele momento, já que seria uma sessão extraordinária, argumento que foi rejeitado pela mesa diretora. Depois de algumas discussões, foi decidido que a sessão seria passada paras ás 17h, como determina o regimento da Câmara. Durante a tarde, a mensagem voltou a pauta e os vereadores da oposição tentaram novamente adiar a sessão, afirmando que a mensagem e a LOA não poderiam ser votadas na mesma sessão.
“Não podemos passar por cima do regimento, uma sessão extraordinária precisa ser marcada com 24 horas de antecedência. Vossa excelência deve escolher se vamos votar as mensagens ou a LOA, porque não é possível votar as duas no mesmo dia.”, afirmou, no que foi apoiado pelos vereadores Renatinho e Leonardo Giordano.
Como o pedido não foi atendido, os manifestantes invadiram o Plenário Brígido Tinoco, numa tentativa de adiar a votação. Munidos de apitos, máscaras e cartazes, eles conseguiram interromper a sessão e protestavam gritando que a cidade seria vendida. Cerca de 11 policiais militares foram chamados para conversar com os manifestantes, mas não conseguiram convence-los a deixar o local. Os vereadores então, fizeram uma pausa de cerca de 30 minutos e a sessão teve que continuar no auditório da Câmara.
A polêmica  mensagem recebeu 13 votos favoráveis, sem a participação dos vereadores Luiz Carlos Gallo (que faltou), Waldeck Carneiro, Renatinho e Leonardo Giordano (os três últimos não quiseram participar da votação no auditório). Por iniciativa dos vereadores, Carlos Macedo e Vitor Junior a o texto recebeu uma emenda que retirou as áreas da cultura e assistência social o direito de integrar o modelo de organizações sociais.
“Lamentavelmente tivemos que votar esta mensagem no nosso auditório porque baderneiros, numa ação visivelmente orquestrada, nos impediram de dar continuidade ao processo de votação. Já determinamos a fiscalização de como está o nosso plenário e caso tenha ocorrido algum prejuízo material iremos cobrar o ressarcimento. A democracia depende do respeito mútuo para funcionar. Hoje o respeito faltou a esta casa”, afirmou o presidente Paulo Bagueira.
Orçamento – Também nesta quinta-feira em sessão extraordinária Câmara aprovou o orçamento de 2012 do município que será de R$1,4 bilhão. Assim como a sessão anterior, 13 vereadores votaram a favor e quatro não estavam presentes. O orçamento recebeu cinco emendas e teve outras 158 rejeitadas.
“Inumeras emendas tinham vício de constitucionalidade,emendas que agridem a constituição federal, que agridem a LDO de 2012, que agridem a Lei de Responsabilidade Fiscal, muitas emendas com programas de trabalho já contemplados na LDO, e algumas emendas são matérias  estranhas ao orçamento, que tem que ser apresentadas através de projetos de lei. Esses foram os principais motivos para que elas não fossem aprovadas”
As cinco emendas aprovadas foram duas dos Conselhos Tutelares I e II, que pedem a troca de nome de operação do Conselho para Operação do conselho tutelar, atendendo uma lei específica. As outras emendas foram de conserto de redação, que foram feitas através da Comissão de finanças e Orçamento e a principal delas adiciona R$ 12 milhões ao orçamento da Saúde.”
http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/politica/ultima-sessao-da-camara-foi-marcada-por-muita-confusao
Veja o post original das fotos:
http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/12/votacao-da-privatizacao-de-niteroi.html
http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/12/mais-uma-vez-os-vereadores-governistas.html
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